Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte2024-10-282024-10-282024-03-05https://tecer.tce.rn.gov.br/handle/123456789/289RESOLUÇÃO Nº 004/2024-TCE, DE 05 DE MARÇO DE 2024: Dispõe sobre os parâmetros para composição da lista tríplice de Conselheiros Substitutos, com base no critério de merecimento, para preenchimento de vaga no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas.