RESOLUÇÃO Nº 023/2024-TCE, de 20 de agosto de 2024: Dispõe sobre a composição da base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina (13º salário) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte2024-10-282024-10-282024-08-20https://tecer.tce.rn.gov.br/handle/123456789/308RESOLUÇÃO Nº 023/2024-TCE, de 20 de agosto de 2024: Dispõe sobre a composição da base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina (13º salário) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.