Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte2024-10-282024-10-282024-07-23https://tecer.tce.rn.gov.br/handle/123456789/305RESOLUÇÃO Nº 020/2024– TCE, de 23 de julho de 2024: Estabelece novos valores de diárias concedidas a Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e revoga a Resolução nº 24/2016 – TCE, de 11 de outubro de 2016.