Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte2026-05-272026-05-272026-03-04https://tecer.tce.rn.gov.br/handle/123456789/387O documento constitui o guia oficial de operação do Módulo Jurisdicionado do sistema SIAI Obras (Versão 1.0, 2026). ele fornece instruções detalhadas sobre o fluxo de informações que as unidades gestoras devem observar desde o planejamento até a conclusão definitiva de um objeto de engenharia As principais funcionalidades abordadas são: Cadastramento de Obra/Serviço: Passo a passo para inserção de dados principais, designação de fiscais, upload de documentação técnica (cronogramas e planilhas), georreferenciamento e resumo final para transmissão Gerenciamento: Orientações para a atualização mensal de informações, incluindo o envio de boletins de medição, registro de reajustes contratuais e monitoramento da situação física (obras iniciadas, paralisadas ou concluídas) Painel Gerencial: Ferramenta de inteligência e monitoramento que permite a visualização geográfica e estatística de todos os empreendimentos cadastrados sob responsabilidade da unidade jurisdicionada Prazos e Responsabilidades: Esclarecimentos sobre a obrigatoriedade do envio de dados até o dia 10 do mês subsequente ao de referência e as sanções previstas por omissão ou divergência de informações O manual serve como guia normativo para assegurar que o fluxo de fiscalização ocorra de maneira íntegra e em total conformidade com as exigências da Corte de ContasEste manual orienta as unidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) na utilização do sistema SIAI Obras. O sistema substitui o antigo Anexo 23 e é destinado ao cadastramento, acompanhamento e fiscalização informatizada de obras e serviços de engenharia, regulamentado pela Resolução nº 025/2020-TCE, o guia detalha os procedimentos técnicos e administrativos necessários para garantir a fidedignidade dos dados e a transparência no controle dos recursos públicosptSIAI ObrasFiscalização de Obras PúblicasAuditoria de EngenhariaControle ExternoLearning Object