Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte2024-08-212024-08-212024-05-01https://tecer.tce.rn.gov.br/handle/123456789/264O Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte uniram-se para promover o “Curso de Elaboração de Ementas Jurisprudenciais: teoria e prática”, ministrado pelo professor e servidor do Tribunal de Contas da União, Cleber Araújo Cunha. Além de trazer orientações técnicas, o curso sensibilizou os participantes sobre a relevância da atividade de ementação para a organização, sistematização e pesquisa de jurisprudência dos Tribunais. Nesse contexto e considerando que a divulgação da jurisprudência é um instrumento de transparência, de democratização e de controle social, a Comissão Permanente de Jurisprudência confeccionou a presente cartilha, que é direcionada aos servidores, membros e demais colaboradores do TCE/RN.