RESOLUÇÃO Nº 017/2025 : altera o art. 19 da Resolução nº 010/2016-TCE, de 02 de junho de 2016, e seu Anexo Único, bem como acresce o art. 1º-A à Resolução nº 020/2024-TCE, de 23 de julho de 2024, e altera seu Anexo Único.

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte2025-08-012025-08-012025-07-23https://tecer.tce.rn.gov.br/handle/123456789/381RESOLUÇÃO Nº 017/2025 : altera o art. 19 da Resolução nº 010/2016-TCE, de 02 de junho de 2016, e seu Anexo Único, bem como acresce o art. 1º-A à Resolução nº 020/2024-TCE, de 23 de julho de 2024, e altera seu Anexo Único.