RESOLUÇÃO Nº 016/2025 :institui o Regulamento da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte2025-08-012025-08-012025-07-23https://tecer.tce.rn.gov.br/handle/123456789/382RESOLUÇÃO Nº 016/2025 :institui o Regulamento da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.