A evolução do controle externo no âmbito da fiscalização dos atos e contratos de serviços de limpeza pública no estado do Rio Grande do Norte
Data
2024-12-19
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Editor
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Resumo
Os serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos são essenciais para a sociedade e, como tais, possuem relevante interesse público, pois garantem a saúde, segurança, sustentabilidade ambiental e bem-estar da população, não sendo passíveis de descontinuidade. Portanto, requerem um considerável contingente de máquinas e operários para sua realização e são responsáveis por um consumo do orçamento municipal que varia de 7% a 15%. Dada a importância e relevância ambiental do tema, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) tem intensificado sua atuação fiscalizatória nas contratações desses serviços públicos, contribuindo para o aprimoramento da gestão e para o melhor alinhamento com a política nacional de resíduos sólidos. Analisar como o controle externo evoluiu na fiscalização desses serviços pode trazer insights valiosos sobre a melhoria da gestão pública e a eficácia das políticas implementadas. O tema permite explorar a evolução das práticas de controle externo ao longo do tempo, o que pode revelar mudanças significativas nas abordagens, tecnologias e regulamentações envolvidas. Pretende-se realizar uma análise quantitativa e qualitativa dos serviços de limpeza pública ofertados no Estado do Rio Grande do Norte, voltada a identificar a evolução do controle externo, os principais achados de auditoria no tema e, com isso, contribuir com o aperfeiçoamento da gestão e política de manejo de resíduos sólidos, isso com vistas à otimização dos recursos empregados, focando na obtenção de um meio ambiente sustentável e equilibrado.
Descrição
Palavras-chave
controle externo, evolução, limpeza pública, gestão e manejo dos RSU, achados de auditoria, sustentabilidade.