Informação como um direito do cidadão: o acesso à informação sob a ótica da linguagem simples
Data
2023-07-10
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Resumo
O acesso à informação é fundamental para uma sociedade democrática e transparente, mas nem todos têm acesso a este recurso e compreensão garantidos, especialmente devido à complexidade da linguagem em documentos oficiais. A administração pública deve estar preparada para atender às necessidades dos cidadãos, incluindo o acesso à informação. A Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil promoveu avanços, mas ainda existem desafios a serem enfrentados, como a implementação efetiva da Lei e a capacitação dos servidores públicos. Nesse contexto, a Linguagem Simples desempenha um papel importante, tornando a informação acessível a todos. A adoção da Linguagem Simples pelas instituições públicas promove a inclusão, transparência e confiança nas instituições. No entanto, a implementação da Linguagem Simples enfrenta desafios, exigindo estratégias eficazes de comunicação e conscientização da importância dessa abordagem. O trabalho aborda os aspectos teóricos do acesso à informação e a importância da Linguagem Simples, examinando desafios e exemplos de boas práticas na administração pública brasileira, visando promover o acesso à informação de forma clara e acessível. A metodologia adotada na pesquisa inclui o método indutivo, utiliza técnicas de pesquisa documental e bibliográfica com abordagem qualitativa de caráter exploratório e análise categorial de análise de conteúdo. A pesquisa envolveu a coleta de dados por meio de documentos oficiais e materiais relevantes, e análise e interpretação dos dados coletados. Foram analisados documentos de 11 instituições públicas, identificando 13 diretrizes para adoção da Linguagem Simples. A partir disso, pode-se concluir que houve engajamento significativo em nível estadual, destacando o Ceará e São Paulo. Documentos legais foram encontrados nas esferas federal, estadual e municipal, ressaltando a necessidade de comunicação clara.
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Palavras-chave
linguagem simples, acesso à informação, administração pública, lei de acesso à informação, informação pública