Estatísticas para RESOLUÇÃO Nº 016/2024 – TCE, de 11 de junho de 2024: Altera a redação do parágrafo único, do art. 1º, da Resolução nº 16, de 30 de junho de 2022, e a do parágrafo único, do art. 1º, da Resolução nº 008, de 20 de abril de 2023.
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| RESOLUÇÃO Nº 016/2024 – TCE, de 11 de junho de 2024: Altera a redação do parágrafo único, do art. 1º, da Resolução nº 16, de 30 de junho de 2022, e a do parágrafo único, do art. 1º, da Resolução nº 008, de 20 de abril de 2023. | 1 |
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