ORIENTAÇÃO CONJUNTA Nº 01/2020/CGU/TCE-RN
Data
2020-06-16
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado Rio Grande do Norte, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte
Resumo
Orientação para devolução dos recursos do pagamento do auxílio emergencial em decorrência
do cruzamento de dados, referentes aos pagamentos do Auxílio Emergencial (Lei nº 13.982/2020),
considerando os beneficiários deste Auxílio e os servidores públicos municipais e estaduais, ativos,
aposentados e pensionistas do Estado do Rio Grande do Norte.