Legislação e Resolução
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Documento RESOLUÇÃO N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024: Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito das unidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte | 16/05/2024Documento RESOLUÇÃO Nº 001/2024 -TCE, de 08 de fevereiro de 2024: Dispõe sobre a aprovação do novo Código de Conduta Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte | 08/02/2024Documento RESOLUÇÃO Nº 002/2024-TCE, de 08 de fevereiro de 2024: Dispõe sobre a aprovação de emenda modificativa ao Anteprojeto de Lei Complementar que consolida a estrutura base dos Serviços Técnicos e Administrativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte | 08/02/2024Documento RESOLUÇÃO Nº 003/2024 – TCE, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024: Altera a Resolução nº 023/2020-TCE, de 3 de dezembro de 2020, e dá outras providências.Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte | 20/02/2024Documento RESOLUÇÃO Nº 004/2024-TCE, DE 05 DE MARÇO DE 2024: Dispõe sobre os parâmetros para composição da lista tríplice de Conselheiros Substitutos, com base no critério de merecimento, para preenchimento de vaga no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas.Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte | 05/03/2024Documento RESOLUÇÃO Nº 005/2024-TCE, de 14 de março de 2024: Dispõe sobre o funcionamento do Plenário Virtual no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte | 14/03/0024Documento RESOLUÇÃO Nº 006/2024 – TCE, de 26 de março de 2024: Altera o artigo 130 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte aprovado pela Resolução nº 009/2012-TC.Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte | 26/03/2024Documento RESOLUÇÃO Nº 007/2024 –TCE/RN, DE 11 DE ABRIL DE 2024: Altera a Resolução nº 024/2021 – TC, de 13 de outubro de 2021, que institui e regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte | 11/04/2024Documento RESOLUÇÃO Nº 008/2024-TCE, de 16 de abril de 2024: Dispõe sobre a aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Quadro Suplementar de Funções Administrativas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte | 16/04/2024Documento RESOLUÇÃO Nº 009/2024-TCE, DE 18 DE ABRIL DE 2024: Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2024.Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte | 18/04/2024Documento RESOLUÇÃO Nº 010/2024-TCE, DE 9 DE MAIO DE 2024: Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2024.Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte | 09/05/2024Documento RESOLUÇÃO Nº 012/2024-TCE, DE 23 DE MAIO DE 2024: Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2024.Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte | 23/05/2024Documento RESOLUÇÃO Nº 013/2024-TCE, DE 06 DE JUNHO DE 2024: Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2024.Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte | 06/06/2024Documento RESOLUÇÃO Nº 014/2024– TCE, de 11 de junho de 2024: Dispõe sobre a aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar que trata do reajuste da remuneração dos servidores do Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte | 11/06/2024Documento RESOLUÇÃO Nº 015/2024 – TCE, de 11 de junho de 2024: Dispõe sobre a tempestividade da prestação de Contas Anuais de Governo do Prefeito referente ao exercício de 2023.Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte | 11/06/2024Documento Documento RESOLUÇÃO Nº 017/2024 - TCE, DE 11 JUNHO DE 2024: Altera a Resolução nº 006, de 20 de fevereiro de 2020.Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte | 11/06/2024Documento RESOLUÇÃO Nº 018/2024 – TCE, DE 13 DE JUNHO DE 2024: Regulamenta o sistema de controle da qualidade das auditorias e fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte | 13/06/2024Documento RESOLUÇÃO Nº 019/2024– TCE, de 02 de julho de 2024: Disciplina a elaboração de ementas jurisprudenciais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e altera a Resolução nº 013/2006-TCE.Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte | 07/02/2024Documento RESOLUÇÃO Nº 020/2024– TCE, de 23 de julho de 2024: Estabelece novos valores de diárias concedidas a Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e revoga a Resolução nº 24/2016 – TCE, de 11 de outubro de 2016.Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte | 23/07/2024