Manual para operação do SIAI Obras e serviços de Engenharia
Data
2026-03-04
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Resumo
Este manual orienta as unidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) na utilização do sistema SIAI Obras. O sistema substitui o antigo Anexo 23 e é destinado ao cadastramento, acompanhamento e fiscalização informatizada de obras e serviços de engenharia, regulamentado pela Resolução nº 025/2020-TCE, o guia detalha os procedimentos técnicos e administrativos necessários para garantir a fidedignidade dos dados e a transparência no controle dos recursos públicos
Descrição
O documento constitui o guia oficial de operação do Módulo Jurisdicionado do sistema SIAI Obras (Versão 1.0, 2026). ele fornece instruções detalhadas sobre o fluxo de informações que as unidades gestoras devem observar desde o planejamento até a conclusão definitiva de um objeto de engenharia
As principais funcionalidades abordadas são:
Cadastramento de Obra/Serviço: Passo a passo para inserção de dados principais, designação de fiscais, upload de documentação técnica (cronogramas e planilhas), georreferenciamento e resumo final para transmissão
Gerenciamento: Orientações para a atualização mensal de informações, incluindo o envio de boletins de medição, registro de reajustes contratuais e monitoramento da situação física (obras iniciadas, paralisadas ou concluídas)
Painel Gerencial: Ferramenta de inteligência e monitoramento que permite a visualização geográfica e estatística de todos os empreendimentos cadastrados sob responsabilidade da unidade jurisdicionada
Prazos e Responsabilidades: Esclarecimentos sobre a obrigatoriedade do envio de dados até o dia 10 do mês subsequente ao de referência e as sanções previstas por omissão ou divergência de informações
O manual serve como guia normativo para assegurar que o fluxo de fiscalização ocorra de maneira íntegra e em total conformidade com as exigências da Corte de Contas
Palavras-chave
SIAI Obras, Fiscalização de Obras Públicas, Auditoria de Engenharia, Controle Externo