RESOLUÇÃO Nº 021/2024– TCE, de 23 de julho de 2024: Altera a Resolução nº 10/2016 – TCE, de 02 de junho de 2016, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a servidores, colaboradores e colaboradores eventuais do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
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2024-07-23
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte