RESOLUÇÃO Nº 025/2024-TCE, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024: Aprova o Provimento nº 001/2024- CORREG/TCE em anexo, oriundo da Corregedoria, que determina a realização de ação coordenada para tratar processos que se encontram há mais de 3 anos, sem movimentação processual, na Diretoria de Administração Municipal do TCE/RN, e dá outras providências.